Temperatura do ar-condicionado no ambiente de trabalho: conheça a lei!

Atualizado: 10 de mar.

A temperatura do ar-condicionado no ambiente de trabalho pode virar até motivo de discussão entre os colaboradores, não é mesmo? O que muitos não sabem é que agora existe uma lei específica sobre esse assunto!

A empresa tem diversas responsabilidades para com seus funcionários. Ela deve, por exemplo, garantir boas condições para um ambiente adequado, o que envolve fatores emocionais e físicos. O conforto térmico, aqui, é um elemento fundamental a se levar em conta, sendo importante tanto para seguir a lei quanto para promover maior produtividade.

Neste post, vamos mostrar quais são as normas existentes sobre esse assunto e qual é o valor delas para a sua empresa. Continue a leitura para saber mais!


O que a lei determina sobre a temperatura do ar-condicionado no ambiente de trabalho?

A temperatura do ar-condicionado nas empresas deve estar de acordo com o que é apontado pela Norma Reguladora 17 (NR-17). Buscando garantir o conforto e a segurança dos funcionários, ela trata de fatores da ergonomia, abordando a iluminação, os instrumentos e, claro, a climatização do ambiente de trabalho, entre outras questões.

Essa norma define que, em locais “onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes”, a temperatura deve ficar entre 20°C e 23°C. Esse é o caso de escritórios e salas de desenvolvimento ou análise de projetos, entre outros espaços. Além disso, ela ainda aborda a velocidade e a umidade relativa do ar no ambiente.


É preciso ficar atento, também, à Lei n° 13.589, de Janeiro de 2018, que determina a obrigatoriedade de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para “todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente”.

Assim, evita-se que os aparelhos acumulem resíduos e prejudiquem as pessoas quem ocupam o ambiente. As empresas também devem se manter em dia com essa norma, efetuando os processos e realizando a troca de equipamentos quando for necessário.


Como tudo isso afeta o ambiente de trabalho?

O conforto térmico e a limpeza do ar-condicionado trazem uma série de benefícios para o local de trabalho. Em primeiro lugar, a saúde dos colaboradores é protegida, já que tanto as temperaturas altas ou baixas quanto os resíduos acumulados são capazes de gerar diferentes doenças, problemas e desconfortos.

Além disso, a produtividade e o desempenho dos funcionários também são favorecidos. Afinal, um local frio ou quente demais atrapalha o rendimento dos profissionais, causando indisposição, falta de concentração ou dores de cabeça, entre outras questões. Vale lembrar, no entanto, que não vai haver uma temperatura que satisfaça 100% a todos, pois cada um de nós tem sensações térmicas diferentes.


Quais são as consequências para o não cumprimento das normas?

Ambas as normas mencionadas aqui devem ser cumpridas pela empresa para evitar punições, sendo que a penalidade é definida de acordo com a infração cometida. A Norma Regulamentadora 28 (NR-28) determina que, em casos de irregularidades detectadas na inspeção, pode ser que a organização tenha um prazo para resolver o problema.

Caso, entretanto, seja constatada “situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador”, será proposto à autoridade regional a interdição ou embargo do local. Também existe a penalidade de multas para diferentes infrações. No caso da lei que obriga a manutenção (13.589/18), as multas podem variar entre R$ 2.000 e R$ 1.500.000, de acordo com a Lei n° 6.437.

Assim, podemos ver diversos motivos para manter o ar-condicionado e os climatizadores da empresa com um funcionamento adequado, não é mesmo? Esse cuidado e o controle da temperatura são essenciais para evitarmos problemas judiciais, além de contribuírem para os nossos resultados!



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